AVISO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA MTR ONLINE EM 16.05.2023 (terça-feira) entre 7h00min e 8h00min, por aproximadamente 10 min, para atualização de versão. ORIENTA-SE EMISSÃO ANTECIPADA DO REGISTRO OU O USO DO MTR PROVISÓRIO. Orientação sobre emissão do MTR Provisório no item 3.12 do manual de ajuda.

AVISO! A FEPAM reafirma, nos termos do Art. 7°, §3°, da Portaria 87/2018, o dever do Destinador proceder à baixa do MTR recebido no menor período possível, destacando que o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo. A partir de 01 de março de 2023 não serão mais atendidas solicitações para reabertura de MTR com a situação “MTR Expirado”.

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